ATENÇÃO! LEIA ATÉ O FINAL ANTES DE COMPRAR!
Pessoal, este é o Vade Mecum da PGE RN da Editora Juriscoffee. Um livro especialmente feito para o concurso para provimento de cargos de Procurador do Estado do Rio Grande Norte. Foi organizado por Filipe Alves (Procurador do Estado do Rio Grande do Norte) e Pedro Albuquerque (Procurador do Município de João Pessoa). Nele constam as seguintes normas:
> CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
> LEI COMPLEMENTAR N.º 163, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1999 - A organização do Poder Executivo do Estado Rio Grande do Norte
> LEI COMPLEMENTAR N.º 240, DE 27 DE JUNHO DE 2002 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte e o Estatuto dos Procuradores do Estado
> LEI COMPLEMENTAR N.º 122, DE 30 DE JUNHO DE 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais
> LEI COMPLEMENTAR N.º 303, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005 - Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
> LEI COMPLEMENTAR N.º 740, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 - Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte
> LEI Nº 11.284, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Estado do Rio Grande do Norte
> DECRETO Nº 31.067, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - Regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Estadual, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014
> RESOLUÇÃO N° 009/2012 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
> LEI COMPLEMENTAR N.º 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005 - Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte, reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte
> LEI COMPLEMENTAR Nº 692, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 - Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio Grande do Norte (SPSM/RN)
> LEI Nº 11.109, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN)
> LEI COMPLEMENTAR N.º 675, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 - Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte
> LEI N.º 6.968, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
> LEI N.º 6.967, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
> LEI N.º 5.887, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989 - Institui o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD
> DECRETO Nº 13.796, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1998 - Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT)
> LEI COMPLEMENTAR N.º 272, DE 3 DE MARÇO DE 2004 - Política e Sistema Estadual do Meio Ambiente, infrações e sanções administrativas ambientais, unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais
> LEI Nº 8.485, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 - Política Estadual de Saneamento Básico e Sistema Integrado de Gestão do Esgotamento Sanitário
> LEI Nº 6.908, DE 01 DE JULHO DE 1996 - Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH
ATENÇÃO! Considerando-se a grande extensão do Decreto do ICMS, a Editora optou por não o colocar neste Vade Mecum. Esse Decreto será vendido como livro autônomo, para quem tiver interesse.
ATENÇÃO! Para facilitar a vida de todos, os Vade Mecuns serão entregues em Natal/RN, em pontos de entrega e horários previamente informados no instagram da @juriscoffee, durante os finais de semana em que ocorrerem a primeira e a segunda fases do concurso. Portanto, não será cobrada taxa de entrega ou frete. Cada comprador deverá se deslocar ao ponto de entrega para recebimento, em mãos, dos produtos.